Uma audiência pública para discutir se a própria pessoa ou algum familiar pode exigir que seu nome seja omitido de documentos, textos ou reportagens sobre fatos antigos será realizada no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (12).

O chamado “direito ao esquecimento” será debatido por especialistas, representantes do poder público e da sociedade civil, que apresentarão informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas sobre a questão, com o objetivo de auxiliar o STF e os ministros na solução de temas relacionados ao assunto.

Representantes da ABERT, Associação Nacional de Jornais (ANJ), Associação Nacional de Editores de Revistas (ANER), Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, entre outros terão 15 minutos para expor o ponto de vista.

A audiência pública foi solicitada pelo ministro Dias Toffoli, relator de um caso que envolve o pedido de uma família para que seja usada a tese do direito ao esquecimento na esfera civil.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, considera que reconhecer o direito ao esquecimento impediria sociólogos, historiadores, cientistas políticos e outros estudiosos de acessarem “fatos que permitam à sociedade conhecer seu passado, revisitá-lo e sobre ele refletir”.

Para Janot, “os meios de comunicação não podem adivinhar quais pessoas gostariam ou não de receber atenção pública por fatos pretéritos”.

Serviço:
Audiência pública sobre direito ao esquecimento
Data: 12 de junho
Horário: 9h às 12h e 14h às 17h
Local: Supremo Tribunal Federal