Número permite que entidades acompanhem a tramitação dos processos pela internet

Já está disponível no site do Ministério das Comunicações a lista com os protocolos das retransmissoras de TV do Paraná que participaram, em maio, da força-tarefa realizada para regularizar as estações.

Por meio desta identificação, os radiodifusores podem acompanhar o andamento dos processos diretamente pela internet, no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

O despacho informando sobre a divulgação dos requerimentos foi publicado nesta sexta-feira no Diário Oficial da União. A relação completa dos protocolos dos requerimentos recebidos pode ser conferida aqui.

Durante o mutirão no Paraná, o ministério recebeu 995 requerimentos de retransmissoras. O encontro teve como objetivo regularizar a situação das emissoras que funcionam sem autorização, sanar pendências na documentação e também dar oportunidade para novos interessados em prestar o serviço.

Além do Paraná, os mutirões já foram realizados em Minas Gerais e na Bahia. Os três Estados foram escolhidos por concentrar o maior número de pedidos de novas retransmissoras. Os próximos Estados a sediarem os encontros devem ser Ceará, Paraíba e Espírito Santo.

RTVs
A retransmissora é uma estação utilizada pela emissora principal (geradora) para fazer sua programação chegar a cada vez mais cidades. As RTVs podem ser primárias ou secundárias. O mutirão realizado pelo Ministério das Comunicações é destinado somente às secundárias. Isto porque o processo de autorização, nestes casos, é mais simples e não precisa de aviso de habilitação. Basta que a entidade formalize o interesse junto ao ministério. Caso haja canal disponível no espectro e a documentação esteja toda correta, o processo é autorizado.

Fonte: Ministério das Comunicações