O Tribunal de Contas da União (TCU), aprovou, na quarta-feira, 3, a primeira etapa para o leilão da faixa de 700 MHz, que acontecerá no dia 30 de setembro.
O leilão havia sido suspenso no inicio do mês pelo ministro do TCU, Benjamin Zymler, que constatou falhas no edital, como a que poderia ferir a isonomia entre os competidores.
Outro ponto que não estava claro no edital, segundo Zymler, era sobre o processo de limpeza da faixa e mitigação de possíveis interferências do serviços de 4G na televisão digital.
O edital original previa que as operadoras seriam ressarcidas futuramente por gastos que excedessem os R$ 3,6 bilhões para a limpeza. A possibilidade foi retirada da nova versão publicada pela Anatel.
A Agência deverá encaminhar ao TCU todos os documentos e fluxos de caixa de lotes não arrematados para que o custo de ressarcimento seja redistribuído aos vencedores.
A Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) fez dois pedidos formais de esclarecimentos à Anatel, que tem até o dia 12 de setembro para responder.
No primeiro, a Abert pede explicações sobre os critérios de cálculo e a fórmula usada para o estabelecimento do valor de R$ 3,6 bilhões, considerados insuficientes pela Associação para cobrir os custos.
A Abert solicitou ainda que a Anatel esclareça como seriam tratadas e gerenciadas as eventuais necessidades de aportes adicionais de recursos para a limpeza da faixa e eliminação de problemas de interferência de sinal de TV digital.
Para a Associação, o aporte de recursos sem limites fragiliza juridicamente a relação das teles com a Anatel, colocando em risco os serviços de televisão, que serão afetados caso a operação de mitigação de interferência sofra algum tipo de problema.
De acordo com o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik, caso as respostas da Anatel não sejam satisfatórias, a Associação pode recorrer à Justiça.
Com informações da Agência Brasil
