O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, abriu a segunda edição do seminário virtual “Liberdade de Expressão e Lei de Segurança Nacional”, promovido pelo Instituto Legal Grounds for Privacy Design (LGPD), na segunda-feira (12).

No discurso, Lara Resende mostrou preocupação com a intensificação do uso da Lei de Segurança Nacional ao longo dos últimos dois anos. “Nenhuma lei pode ser usada para cercear a liberdade de expressão, censurar a imprensa ou servir de instrumento de perseguição de repressão política, ideológica ou de intimidação a jornalistas”, defendeu.

Segundo ele, qualquer tentativa de utilizar a lei para constranger o trabalho da imprensa no dever de informar configura atentado à liberdade de imprensa e expressão e ao direito de acesso à informação, assegurados pela Constituição Federal, o que exige uma constante vigilância. “Os poderes investidos saberão modular os efeitos da Lei de Segurança Nacional, em conformidade com os princípios, valores, direitos e garantias constitucionais”

O presidente da ABERT ainda destacou a importância do relatório de violações à liberdade de expressão, lançado pela Associação no dia 30 de março. “É um trabalho importante que remete para um momento de reflexão sobre a liberdade de imprensa no país”, disse.

O seminário foi mediado pelo presidente do instituto, Ricardo Campos, e pela diretora Juliana Abrusio. Também participaram o jornalista Reinaldo Azevedo, o diretor da Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP), Oscar Vilhena, o professor da Humboldt Universität (Berlim) Alaor Leite, o jurista e professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ) Daniel Sarmento e a presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Marina Araújo.