Desde a quinta-feira (5), as emissoras comerciais já podem transmitir o programa A Voz do Brasil, sem cortes, entre 19h e 22h, no horário que for melhor para cada rádio. A Lei nº 13.644 que autoriza a flexibilização definitiva do noticiário foi publicada no Diário Oficial da União, um dia após a sanção presidencial.
A solenidade de sanção no Palácio do Planalto, em Brasília, reuniu, na quarta-feira (4), dezenas de empresários de rádio e profissionais da comunicação de todo o país.

Em discurso, o presidente Michel Temer afirmou que a sanção da Voz do Brasil insere o rádio no século 21. “Com essa lei estamos prestigiando a imprensa brasileira. Estamos garantindo a liberdade e a democracia. A partir de agora, as rádios poderão prosperar ainda mais, levando informação neste novo horário”, disse Temer.

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações Gilberto Kassab destacou que a flexibilização da Voz do Brasil é um benefício para toda a população. “O Brasil cresceu muito, temos vários países dentro de um só Brasil, e não fazia sentido ter algo tão engessado. Os ouvintes de rádio, principalmente os mais humildes, que têm no rádio uma das únicas formas de entretenimento, poderão ouvir sua programação favorita”, disse.

O presidente da ABERT Paulo Tonet Camargo ressaltou que a flexibilização da Voz do Brasil é um momento histórico para o rádio brasileiro e uma conquista para os ouvintes e emissoras de todo o país.

“A ABERT lutava por esta mudança desde a sua fundação, em 1962. Após 83 anos, entre as 19 e as 20 horas, as rádios poderão oferecer entretenimento, notícias e serviços mais dinâmicos e interessantes, num horário em que o cidadão quer ter acesso a informações de utilidade, como por exemplo, saber como está o trânsito em sua cidade”, disse Tonet.

Ele acrescentou ainda que o “rádio foi, é e continuará sendo o veículo de comunicação social de maior capilaridade e abrangência, chegando aos mais longínquos rincões do Brasil”.

O presidente da ABERT lembrou também que a radiodifusão emprega milhares de pessoas, e que o setor, como muitos outros, não foi poupado pela crise estrutural das comunicações no mundo. Para Tonet, a mudança na lei é uma conquista também para os anunciantes.

“Empresas estrangeiras sem qualquer regulação ou responsabilidade pelo conteúdo muitas vezes falso que espalham, se transformaram em concorrência desleal, pois abocanham verbas de publicidade que são o ar que respiramos, sem nenhum jornalista ou radialista empregar. Além disso, a queda de audiência registrada entre 19 e 20 horas leva à queda de receita da rádio, imprescindível para um meio que vive de publicidade e da confiança dos ouvintes” disse.

De acordo com a nova lei, as emissoras que optarem por flexibilizar o programa ficam obrigadas a veicular, diariamente, às 19h, inserção informativa sobre o horário de transmissão da Voz do Brasil.

Repercussão

Marise Westphal Hartke – Vice-presidente da ABERT

“É um momento de agradecer o trabalho de outros presidentes e de todos os radiodifusores brasileiros que sempre auxiliaram nessa luta da flexibilização da Voz do Brasil. Isso é bom tanto para o ouvinte quanto para a rádio.”

Daniel Slaviero – Diretor de Rede do SBT e ex-presidente da ABERT

"Hoje é um dia histórico, uma somatória de esforços. A flexibilização da Voz do Brasil é um pleito, uma defesa justa, legítima das rádios do Brasil inteiro e das associações estaduais, encabeçada pela ABERT em tantos anos. É uma conquista para as rádios conseguir um ajuste no que antes era uma intervenção antidemocrática".

Cleo Nicéas – Presidente da Associação de Emissoras de Rádio e TV de Pernambuco (ASSERPE)

“Foi muito importante para as emissoras de rádio a flexibilização do programa. Era um pleito antigo nosso. Essa lei é tão importante que sinto que o rádio está nascendo novamente. ”

Roberto Melão – Presidente da Associação Gaúcha de Emissoras de Rádio e Televisão (AGERT)

“Enfim chegou o grande dia. Flexibilizar a Voz do Brasil é uma ação que beneficia os radiodifusores e toda a população que gosta do rádio. As emissoras poderão adequar sua programação de acordo com os seus ouvintes. É uma legislação que beneficia a todos.”

Guliver Leão - Presidente da Federação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão (FENAERT)

“Essa era uma luta antiga da radiodifusão. É uma possibilidade de flexibilizar a grade de programação da rádio e vender um horário melhor da emissora. Não deixaremos de veicular a Voz do Brasil, mas a rádio dará aos ouvintes alternativas para que escutem outros programas.”