O setor propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir o assunto. Depois da audiência, realizada no final da manhã, em Brasília, as entidades distribuíram uma nota à imprensa.
Segundo o presidente da Abert, Daniel Slaviero, a intenção é contribuir com o ministério para encontrar formas de conciliar o desenvolvimento do modelo federativo de radiodifusão com a ampliação do acesso à internet no país. “Na Inglaterra, por exemplo, o serviço de 4G interfere no sinal das emissoras de TV, queremos evitar que isso aconteça aqui”, explicou.
Slaviero disse que o documento é um ponto de partida para uma análise aprofundada do tema. Nele, as entidades afirmam que “o Brasil não pode abrir mão do potencial da internet via banda larga”, porém, “também não pode fazê-lo em prejuízo do setor de radiodifusão, que é e continuará sendo, ainda por muito tempo, a única plataforma eletrônica efetiva de comunicação de massa”.
O documento traz um anexo com nove condições consideradas prioritárias pelo setor, entre elas, a destinação dos canais de 14 a 59 para a radiodifusão comercial e educativa; políticas públicas de estímulo a empresas e cidadãos para acelerar a transição do sistema analógico para o digital; criação de um fundo público para financiar a digitalização das retransmissoras administradas por órgãos públicos; fracionamento e regulamentação da cadeia de valor da internet; e regularização das retransmissoras de TV em operação no país.
O vice-presidente da ABRA, Frederico Nogueira, disse que a manutenção dos canais de 14 a 59 é uma necessidade para a transição da TV analógica para a digital, mas também para a expansão do setor nos próximos anos.
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Assessoria de Comunicação da Abert
