As emissoras de televisão vão consumir a maior parte do tempo do trabalho de fiscalização do Ministério das Comunicações e da Anatel no ano que vem. É o que prevê o Plano Anual de Fiscalização (PAF) dos Serviços de Radiodifusão 2013, que pela primeira vez faz uma estimativa do número de horas de fiscalização que será destinado a cada um dos serviços, incluindo as cinco regiões do país.

O plano foi elaborado pelo MiniCom e já encaminhado à Anatel. O objetivo é cumprir a meta prevista no Plano Plurianual 2012-2015 de fiscalizar todas as estações de radiodifusão brasileiras no período de quatro anos.  Nos últimos meses, o ministério ampliou a fiscalização de rotina nas capitais brasileiras e em cidades do interior de todas as regiões. Agora, o PAF traz as diretrizes para a atuação da Anatel no decorrer de 2013.

Divisão de responsabilidades - As atividades de fiscalização são executadas pelo ministério e pela agência, de acordo com as competências legais de cada um.  A Anatel é responsável pela verificação das características técnicas e uso do espectro de radiofrequência. Já o MiniCom avalia os atos societários das entidades detentoras da outorga. A parte relativa a conteúdo e veiculação de recursos de acessibilidade é fiscalizada em conjunto pelos dois órgãos.

O diretor de Acompanhamento e Avaliação do ministério, Octavio Pieranti, explica que o objetivo do plano é dar ênfase nas fiscalizações de rotina, que são planejadas. Para isso, o PAF divide as atividades de fiscalização em três categorias: rotina, denúncias e demanda processual.

A maior parte das atividades, 50%, será dedicada às fiscalizações de rotina. Já a apuração de denúncias de infrações cometidas pelas emissoras vai responder por 30% do trabalho. A menor parcela será destinada às demandas processuais, que deverão exigir 20% dos esforços.

Base de cálculo - Para cumprir esses percentuais, o plano utilizou como base de cálculo o tempo de atuação da Anatel em atividades de fiscalização de radiodifusão durante 2011, que foi de 134.832 horas. Pela estimativa, os serviços que mais exigirão tempo de dedicação são os de geração e de retransmissão de sinal de TV. Mesmo com essa previsão, é importante ressaltar que a Anatel tem autonomia para definir municípios e entidades fiscalizadas e o tipo de fiscalização.

A fiscalização feita pelo MiniCom também será dividida nesses três grupos. Dentro da fiscalização de rotina, o ministério vai intensificar o trabalho nas capitais dos Estados, já iniciado em 2011 e previsto para terminar até 2013, e também no interior. O primeiro sorteio das 15 cidades que serão alvo da atuação do ministério ocorreu no início de setembro e o trabalho já está em curso.

Comitê - Um comitê formado por representantes do ministério e da Anatel foi criado para acompanhar a implementação do plano de fiscalização. O comitê vai monitorar as ações realizadas para atingir a meta prevista e também poderá eventualmente revisar os números e percentuais estabelecidos. Além disso, será criada uma base de dados comum para verificar o trabalho de fiscalização de todas as emissoras brasileiras.

Ministério das Comunicações