As três entidades representativas do setor de radiodifusão, Abert, Abra e Abratel, protocolaram um documento nesta quarta-feira, 2, no Ministério das Comunicações e na Anatel, pedindo que as consultas públicas do edital de licitação da faixa de 700 MHz e do regulamento contra interferências aconteçam somente após a publicação do relatório final sobre os testes de laboratório e de campo realizados nas cidades de Pirenópolis (GO) e Santa Rita do Sapucaí (MG).
As entidades estão preocupadas com o cronograma do governo que prevê lançar as consultas sobre os dois documentos ainda na primeira quinzena de abril, antes da elaboração e publicação do relatório final. "Os resultados dos testes são fundamentais para balizar o edital e o regulamento", afirma o presidente da Abert, Daniel Slaviero.
Por esse motivo, as associações consideram “inviável” a realização simultânea das duas consultas públicas no prazo definido pela agência. “É fundamental que os vários procedimentos que devem compor o regulamento abranjam detalhadamente todos os aspectos e atividades que viabilizarão a convivência do dois serviços, fazendo que o regulamento seja completo e autossustentável, assegurando que cada brasileiro receberá o mesmo atendimento, não ficando decisão alguma por conta de juízo de valor dessa ou daquela entidade”, diz trecho do ofício.
Segundo os radiodifusores, os testes da Universidade Mackenzie, encomendados pela SET, já concluíram que o arranjo de frequências adotado pelo Brasil, o APT (Ásia-Pacífico, que trabalha com 5 MHz de banda de guarda) e as especificações estabelecidas pelo 3GPP (organismo padronizador mundial da tecnologia LTE), não asseguram proteção à TV digital, de forma que “não há medidas de mitigação que permitam a convivência entre os terminais móveis e a recepção de TV”.
Dessa forma, seriam necessários ainda estudos adicionais para determinar a convivência entre a TV e terminais móveis, uma vez que os testes do Mackenzie constataram que todos os casos de recepção de TV – mantendo o arranjo APT em sua versão original – requer a redução das emissões dos terminais móveis.
Assessoria de Comunicação da Abert
