Após longa tramitação no Congresso Nacional, a nova legislação trabalhista entra em vigor no mês de novembro. Em entrevista à Rádio ABERT, o relator da Reforma Trabalhista, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), esclareceu algumas dúvidas sobre a nova legislação.
Leia os principais trechos da entrevista. A matéria completa com o deputado pode ser acessada aqui
Deputado, podemos dizer que essa mudança na legislação é uma modernização para os tempos atuais?
Com certeza. Nós estamos trazendo a lei para o século 21. O Brasil foi um dos países que mais cresceu no mundo nas décadas de 60, 70 e 80 e com isso novas formas de trabalho surgiram. Ocorreu uma modificação do próprio mercado de trabalho e nada mais natural que ocorra uma atualização na lei adequando ao momento atual.
Os trabalhadores têm dúvidas sobre alguns temas. Como fica a questão do 13º salário?
A modernização das leis trabalhistas não irá acabar com o 13º salário. Todo trabalhador continuará com o direito de receber, ao final do ano, um salário extra. Além disso, todos os demais direitos, como 30 dias de férias acrescidos de 1/3, licença maternidade e paternidade, aposentadoria, um dia de descanso por semana, estão mantidos e não sofreram qualquer alteração.
A nova legislação mudou alguma coisa em relação à jornada de trabalho?
Não. A jornada normal de trabalho continua de 8 horas por dia, no entanto, caso haja concordância entre empregado e empregador, poderá ser acordada uma jornada de 12 horas de trabalho seguida, obrigatoriamente, de 36 horas de descanso. É dizer, a cada meio dia trabalhado, o empregado deverá descansar um dia e meio. No cômputo do total de horas trabalhadas por semana, quem trabalha no regime de 12 por 36, trabalha menos horas do que quem trabalha 8 horas por dia, sem nenhuma redução de salário.
A reforma acabou com as horas extras e com o adicional noturno?
Não. A modernização trabalhista não acabou com as horas extras nem com o adicional noturno. Quem trabalhar mais do que a sua jornada normal terá direito a receber o valor da hora a mais trabalhada, acrescida de 50% e, caso trabalhe à noite, também receberá a mais por isso. Todos os direitos dos trabalhadores brasileiros estão preservados. A nova lei veio para modernizar o Brasil e garantir empregos.
O trabalhador será obrigado a pagar o imposto sindical?
Não mais. Com a modernização, o trabalhador não será mais obrigado a abrir mão de um dia do seu trabalho por ano para o sindicato. O trabalhador poderá continuar contribuindo para o seu sindicato agora de forma espontânea. A modernização das leis trabalhistas é maior autonomia e liberdade para o trabalhador.
