O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) assumiu nesta semana a relatoria do PLC 116/2010, que cria novas regras para o setor de TV por assinatura. O senador, que recém assumiu a presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), substitui Demóstenes Torres (DEM-GO) na relatoria da proposta e no comando da Comissão.
O ministro das Comunicações Paulo Bernardo sinalizou na semana passada que o projeto está entre as prioridades do governo. A intenção é a de que a proposta seja votada ainda no primeiro semestre deste ano.
O PLC 116/10 prevê a exploração do serviço de TV a cabo pelas companhias telefônicas e uma política de fomento do conteúdo audiovisual brasileiro, por meio de cotas de veiculação.O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em maio do ano passado e, atualmente, tramita na CCJ do Senado Federal.
Foto:Agência Senado
Assessoria de Comunicação da Abert
