Foi lançada na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (23), a Frente Parlamentar da Radiodifusão, composta por 205 parlamentares.
Em discurso, o deputado e radiodifusor João Rodrigues (PSD-SC), presidente da Frente, disse que a principal preocupação é o processo de migração das rádios AM para o FM e a definição do preço da nova outorga.
“A radiodifusão precisa desse apoio no Congresso Nacional. O governo precisa dar mais rapidez para a migração do AM para o FM. Queremos discutir de forma mais próxima com o Ministério das Comunicações o valor de outorga e o tempo que isso ocorrerá”, disse.
Desde 7 de novembro de 2013, quando a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto que estabelece as condições para a migração, a radiodifusão aguarda a definição do preço de outorga. Apesar dos estudos realizados, o Ministério das Comunicações ainda não divulgou os valores que serão cobrados.
“Esperamos que esse preço seja calculado de maneira mais rápida, e que leve em conta as condições econômicas do setor e do país. A nossa crítica é que essa definição tem demorado muito. É uma expectativa e uma angústia que tem atingido muito o setor”, afirma o presidente da Abert, Daniel Pimentel Slaviero.
De acordo com a Abert, das 1781 emissoras de rádio, 1378 optaram pela migração. Emissoras com mais de 90 anos de operação perderam a capacidade competitiva por causa da baixa qualidade do rádio AM.
Outro assunto em pauta foi a portaria divulgada pelo Ministério das Comunicações que permite às rádios comunitárias e educativas qualquer tipo de publicidade desde que não contenha preço e condições de pagamento.
“Essa portaria foi restritiva e discriminatória porque desburocratizou apenas para as rádios comunitárias enquanto as rádios comerciais vêm sofrendo há anos com a burocracia para aumento de potência, renovação de outorga e assim por diante. Isso infringe a lei das rádios comunitárias, afinal, elas podem ter patrocínio na forma de apoio cultural”, afirma Slaviero.
Já o presidente da Acaert (Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão) Rubens Olbrisch destacou a importância da formação de uma frente em defesa da radiodifusão brasileira.
“O momento é oportuno para a Frente Parlamentar da Radiodifusão porque nós podemos, através do deputado João Rodrigues, enviar materiais que possam ajudar na proteção das emissoras de rádio de todo o nosso estado de Santa Catarina e também de todo o país, e assim, defender questões que hoje preocupam o radiodifusor lá na ponta”.
Rubens Olbrisch, presidente da Acaert e Marise Westphal Hartke, da SERT/SC
