O Conselho de Comunicação do Congresso Nacional manifestou, nesta segunda-feira (17), receio com a condução que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem dado ao processo de leilão da faixa de transmissão de 700 MHz. Atualmente, essa faixa é ocupada pela TV aberta e o governo quer usá-la para ampliar a oferta de sinal de celular, utilizando a tecnologia de banda larga móvel de quarta geração (4G).
Segundo os conselheiros, não há garantias concretas de que a TV aberta estará preservada de interferências na transmissão, como congelamento de imagem ou tela preta. O conselho criou, inclusive, uma comissão de relatoria para discutir o assunto e pretende debater em audiência pública a situação do leilão com integrantes da agência reguladora.
O Executivo quer usar a frequência de 700 MHz para ampliar a oferta da tecnologia 4G, pois os telefones celulares preparados para funcionar nesse espectro não conseguem operar hoje no Brasil. Atualmente, a faixa de 700 MHz é ocupada por canais de TV em UHF, que serão realocados. De acordo com a agência, o edital do leilão só poderá ocorrer após testes de interferências e de conclusão do replanejamento dos canais de televisão.
No entanto, para a engenheira Liliana Nakonechnyj, integrante do conselho, os testes prometidos estão sendo feitos, mas ainda não há um estudo de como a Anatel vai diminuir ou acabar com as interferências. Outro ponto questionado pela conselheira é a insistência do governo em manter o leilão para agosto. De acordo com Nakonechnyj, antes do leilão, é preciso um regulamento que diga quais serão as medidas saneadoras de possíveis interferências no sinal das TVs e quem vai arcar com esses procedimentos. “Há um atropelo muito grande, pois o leilão está marcado antes do término dos testes”, afirmou.
TVs públicas
O presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Augusto Schröder, que também é membro do conselho, argumentou que as emissoras públicas serão prejudicadas se a Anatel não revir esses prazos.
Na reunião de hoje, Schröder apresentou carta da Associação Brasileira das Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (Abepec) com críticas à falta de clareza sobre as frequências nas quais os canais públicos poderão operar.
Conforme o conselheiro, há dúvidas sobre a presença e participação dessas emissoras no leilão. “Esse processo não pode ser feito às custas do empobrecimento da televisão aberta e, principalmente, da TV pública, que, aparentemente, não estão contempladas no projeto”, declarou Schröder.
Ele defendeu ainda a suspensão do leilão até que todas as dúvidas com relação à interferência de sinal e ao espectro a ser ocupado pelas TVs públicas sejam sanadas.
Voz do Brasil
O conselho também discutiu dois projetos de lei que tratam do programa Voz do Brasil. Uma proposta, que tramita na Câmara, flexibiliza o horário para que o programa seja transmitido entre 19 horas e 0h30, e não, obrigatoriamente, às 19 horas (PL 595/03). Outro texto, do Senado, confirma a obrigatoriedade da atração radiofônica e propõe seu tombamento como patrimônio imaterial brasileira. Uma comissão de relatoria foi criada para que o colegiado do Congresso possa se manifestar sobre o assunto.
Violência contra jornalistas
Ainda na reunião de hoje, o conselho decidiu encaminhar ao Ministério da Justiça e à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República ofício solicitando investigação sobre agressão sofrida pelo radialista Ribeiro Souza, no mês passado, no interior da Bahia. Ele foi agredido dentro de casa após denunciar um advogado que cobrava para aposentar idosos do município de Saúde, a 353 km de Salvador. O tema também será debatido em audiência pública que vai tratar de crimes cometidos contra jornalistas. A próxima reunião do Conselho de Comunicação Social está marcada para o dia 7 de abril, a partir das 9 horas.
Fonte: Agência Câmara
