O Ministério das Comunicações e a Agência Nacional de Telecomunicações divulgaram, nesta semana, a aplicação de mais 26 multas e 49 advertências às emissoras de rádio e televisão.(Acesse aqui os Diários Oficiais desta semana).

Os valores das multas variam de R$ 90,00 a R$ 11.514,67.

A reincidência de infrações, advertências e multas pode levar a uma punição ainda maior, que inclui até a cassação de outorga. As punições estão previstas da Portaria 112 de 2013.(Veja aqui).

Assessoria de Comunicação da Abert