Foram republicadas, nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial da União (DOU), as duas portarias que consolidam as normas de radiodifusão.
A reedição ocorreu porque as normas publicadas no DOU de 06/04/2023 e de 10/04/2023 saíram com incorreções.
A consolidação consiste na integração de todas as portarias publicadas pelo Ministério das Comunicações (MCom) em uma única portaria, com a revogação das portarias anteriores, sem modificação do alcance nem interrupção da força normativa dos dispositivos consolidados.
Ou seja, o conteúdo normativo original das portarias consolidadas é preservado. Acesse a íntegra das portarias abaixo:
- PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO GM/MCOM Nº 1, DE 1º DE JUNHO DE 2023 (substitui a Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 9.018, de 28 de março de 2023, publicada em 06/04/2023).
- PORTARIA SECOE/MCOM Nº 2, DE 1º DE JUNHO DE 2023 (substitui a Portaria MCOM nº 9.012, de 5 de abril de 2023, publicada em 10/04/2023).
