Com o objetivo de desburocratizar e modernizar o processo de solicitação de abertura de editais para serviços de radiodifusão, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) lançou uma ferramenta para que o radiodifusor possa manifestar interesse em uma nova outorga.

No site do ministério, no ícone “Espaço do Cidadão”, é possível encontrar a aba “Manifestação de Interesse”. (Veja aqui). Na nova ferramenta, a solicitação irá direto para a base de dados do ministério, o que simplificará a triagem por parte dos funcionários da pasta.

Atualmente, o radiodifusor precisa gerar um processo eletrônico para fazer a manifestação de interesse, que passará por triagem, classificação e análise em vários setores, o que torna o resultado da solicitação mais demorado.

A manifestação de interesse não configura um pedido de outorga, de forma que não dá direito ao funcionamento de estações de serviços de radiodifusão. O MCTIC ressalta que manifestar interesse é um instrumento pelo qual os radiodifusores solicitam ao ministério a abertura de seleção para novas emissoras de rádio e TV em determinada localidade. Por meio desses registros, o ministério identifica a demanda por outorgas nos municípios e elabora o Plano Nacional de Outorgas (PNO) para a radiodifusão comercial, educativa e comunitária.