O Diário Oficial desta quarta-feira (16) publicou uma série de nomeações para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Entre os nomeados que impactam o setor de radiodifusão está William Ivo Zambelli, coordenador-geral de Televisão Digital do Departamento de Radiodifusão Comercial, e Augusto Cesar da Costa Barros, chefe de gabinete da Secretaria de Radiodifusão. Também foi nomeado Daniel Brandão Cavalcanti, coordenador- geral de Agenda Digital do Departamento de Políticas Setoriais em Tecnologia da Informação e Comunicações, ligado à Secretaria de Política de Informática.
Na Secretaria de Telecomunicações, foi nomeada Luana Marianne Souza Rapôzo, gerente de projeto do Departamento de Banda Larga, e Átila Augusto Souto, chefe de gabinete.
Secretaria de Radiodifusão
A nova Secretaria está dividida em: Departamentos de Radiodifusão Comercial e Departamento de Radiodifusão Educativa e Comunitária.
Ao Departamento de Radiodifusão Comercial – DECOM compete, entre outros pontos, subsidiar a proposição de políticas, diretrizes e metas referentes aos serviços de radiodifusão comercial, e de planejar, coordenar e elaborar os planos nacionais de outorga, os editais de licitação e outros processos seletivos para execução dos mesmos. Cabe ao departamento também coordenar as atividades inerentes às outorgas e instaurar e acompanhar os procedimentos administrativos relacionados ao deferimento e à sua revisão.
Ao Departamento de Radiodifusão Educativa, Comunitária e de Fiscalização – DECEF compete subsidiar a proposição de políticas e metas referentes aos serviços e de planejar, coordenar e elaborar os planos nacionais de outorga e os processos seletivos para execução dos mesmos. Cabe ainda ao DECEF coordenar os procedimentos relativos à obtenção e renovação de outorgas e o acompanhamento da instalação dos serviços de radiodifusão educativa e comunitária além da execução dos procedimentos de alterações de quadros diretivos das entidades detentoras de outorgas desses serviços.
Por fim, o DECEF ainda ficou responsável por supervisionar a fiscalização do cumprimento das obrigações legais e regulamentares referentes aos aspectos não-técnicos da execução dos serviços, e por sancionar as entidades que cometerem infrações referentes ao conteúdo da programação veiculada, à composição societária e administrativa e às condições de capacidade jurídica, econômica e financeira das pessoas jurídicas executantes dos serviços de radiodifusão.
