Identificação permite que entidades acompanhem a tramitação dos processos pela internet

O Ministério das Comunicações divulga a partir desta quinta-feira (24), a lista com os protocolos das retransmissoras da Bahia que participaram, em abril, da força-tarefa para regularização das estações. Os números são importantes para que os radiodifusores acompanhem o andamento dos processos no Sistema Eletrônico de Informações (SEI).

A relação completa dos protocolos dos requerimentos recebidos pode ser conferida aqui. A lista também pode ser acessada no site do ministério clicando nos links Radiodifusão > Força Tarefa de RTV, conforme despacho publicado hoje no Diário Oficial da União. No mutirão realizado em Salvador foram 681 requerimentos recebidos pelo MiniCom. Ao todo, 21 entidades pediram a autorização para retransmissão em 303 municípios baianos.

Em setembro do ano passado, o MiniCom criou uma força-tarefa para regularizar a operação de RTVs que funcionam sem autorização. Por meio de encontros agendados com antecedência, os radiodifusores do estado escolhido podem apresentar o pedido de outorga de RTV para poder operar dentro da lei.

Minas Gerais, Bahia e Paraná já receberam a força-tarefa. Os radiodifusores devem ficar atentos às datas de divulgação dos encontros em outros estados. A previsão é que o MiniCom realize o trabalho nos próximos meses no Ceará, Paraíba e Espírito Santo.

Fonte: Ministério das Comunicações