O Ministério das Comunicações deve realizar, ainda este ano, duas consultas públicas para alterar as atuais regras de loudness (controle de áudio) e de recursos de acessibilidade (legenda oculta, audiodescrição e libras).

A informação é do diretor do Departamento de Acompanhamento e Avaliação de Serviços de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, João Paulo Andrade, que participou do seminário da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão, o  SET Centro-Oeste, nesta terça-feira, 21, em Brasília.

De acordo com Andrade, as regras são difíceis de serem cumpridas e fiscalizadas. A ideia é reunir contribuições do setor de radiodifusão para superar as falhas na regulamentação.

Segundo o diretor do MiniCom, a norma de loudness foi estabelecida por pressão judicial e sem pesquisa prévia. Já as regras de acessibilidade foram elaboradas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Agora, o ministério quer “trazer para perto” essa regulamentação.

Andrade falou sobre a dificuldade em aferir o controle do áudio entre os programas das emissoras e os comerciais.  “Este tema ainda não está amadurecido em órgãos internacionais, como a UIT [União Internacional de Telecomunicações]. Mas precisamos normatizar, atendendo a uma decisão do Ministério Público”, disse.

Sobre acessibilidade, Andrade disse, por exemplo, que os índices de erros para a legenda oculta (close caption) autorizados pela ABNT são impossíveis de serem atendidos. “É humanamente impossível errar apenas 2% nas legendas de programas ao vivo”, avalia.

Com informações dos portais Telesíntese e Teletime