Começou nesta quarta-feira, 15, em Londres, a primeira missão internacional organizada pela Associação Mundial de Jornais (WAN) no Reino Unido para apurar a implantação de um sistema de regulação da mídia, que prevê a criação de uma comissão especial com poder de propor regras e aplicar multas a veículos de comunicação. Durante dois dias, a missão cumprirá agenda de encontros com autoridades do governo, parlamento, partidos políticos e organizações de meios de comunicação e jornalistas do país.
As medidas regulatórias foram sugeridas em novembro de 2012 pelo Lorde Levenson, juiz responsável por um inquérito sobre práticas da imprensa britânica, instaurado a pedido do primeiro-ministro David Cameron, depois do escândalo de escutas telefônicas por jornalistas do extinto tabloide News of the World.
Levenson recomenda a adoção de uma lei de imprensa – a primeira desde o século XVII – com várias mudanças que limitarão a atuação da imprensa. A nova comissão não contará com a participação de jornalistas e poderá determinar a publicação de direito de resposta e de retratações. A proposta recebeu apoio dos principais partidos políticos e foi aprovada por meio de um instrumento conhecido como Royal Charter, com força de lei, e sancionada pela rainha Elizabeth II.
Na avaliação de organizações de veículos e jornalistas, as recomendações do inquérito Levenson atentam contra a liberdade de expressão no Reino Unido, cuja imprensa tem mais de 300 anos de tradição libertária. De acordo com o executivo-chefe da WAN, Vincent Peyrégne, que lidera a missão, os membros da organização estão “profundamente preocupados” com o tratamento das autoridades britânicas aos jornalistas. “As ações do governo britânico têm consequências de grande alcance em todo o mundo, particularmente dentro da Comunidade. Nos esforçaremos para investigar todos os elementos que ameaçam a posição do Reino Unido como um bastião para os meios de comunicação livres e independentes com o mesmo rigor que temos tratado de outros temas de liberdade de imprensa internacional em quase 70 anos de defesa da liberdade de expressão no mundo”, afirmou Peyrégne, em nota.
A missão é formada por executivos de veículos associados à entidade de vários países e por dirigentes de organizações como Alexandre Jobim, presidente da Associação Internacional de Radiodifusão (AIR), Claudio Paolillo, presidente do Comitê de Liberdade de Imprensa e Informação da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP), Rony Koven, representante europeu do Comitê Mundial de Liberdade de Imprensa, WPFC, sigla em inglês, e Joel Simon, diretor-executivo do Comitê de Proteção a Jornalistas (CPJ).
Na sexta-feira, acontece a primeira reunião anual do Comitê Coordenador Global de Organizações pela Liberdade de Imprensa, organizada pela Commonwealth Press Union (CPU) e pela Federación Internacional de Publicaciones Períodicas (FIPP).
Na pauta do encontro está a análise da situação de liberdade de expressão e o funcionamento dos meios de comunicação, em diversas partes do mundo, a atuação dos organismos internacionais governamentais e os eventos sobre comunicação e informação programados para 2014.
Assessoria de Comunicação da Abert
