A ABERT reconhece a decisão do Ministério das Comunicações no sentido de formalizar um processo de verificação da viabilidade do uso da faixa de 698 a 806 MHz para acesso a banda larga móvel, resguardando a cobertura da televisão aberta no país, imune a qualquer possibilidade de interferência.

Robustos estudos desenvolvidos pela SET foram colocados à disposição do Ministério das Comunicações. Esperamos, a partir da formalização deste processo de verificação, que outros estudos técnicos sejam produzidos com foco no mercado e na realidade brasileira, a fim de respaldar as definições futuras sobre a gestão da faixa de 700 MHz no Brasil.

A televisão aberta é o meio de comunicação mais efetivo e de maior alcance no país. Universalizada, livre e gratuita, a televisão leva informação e entretenimento a grandes centros e a áreas rurais e remotas, contribui para a integração e o fortalecimento da identidade nacional. Desempenha, ainda, fundamental papel no desenvolvimento econômico.

Os termos da Portaria atendem às solicitações apresentadas pelo setor em carta encaminhada ao Senhor Ministro das Comunicações, quais sejam:

•             Nenhum brasileiro pode ficar sem acesso a televisão livre, aberta e gratuita;
•             A faixa de frequência atribuída à televisão comercial deve contemplar recursos suficientes para garantir a transição de todos os canais analógicos em operação; e
•             A participação das entidades representativas do setor estará assegurada na formulação das políticas públicas pertinentes.

Na mesma carta, já anunciávamos que, com base em nossos estudos, em muitos municípios não será problemática a liberação da faixa de 698 a 806 MHz para a banda larga, mas que em outros municípios isso não será viável.

E também, neste aspecto, a formalização do processo de trabalho, objeto da Portaria nº 14, de 6 de fevereiro de 2013, permitirá e incentivará que alternativas tecnológicas e de topologia de redes em utilização em muitos países sejam também discutidas e implementadas no Brasil.

Ratificamos nossa disposição e nossos melhores esforços no sentido de continuar cooperando com o governo para que os resultados deste processo, que se inicia de forma transparente e democrática, conduzam aos melhores resultados para a sociedade brasileira.

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EMISSORAS DE RÁDIO E TELEVISÃO – ABERT