A Polícia Civil (PC) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) fecharam sete emissoras de rádio clandestinas no município de Amparo (SP), na segunda-feira (4). Do total, quatro estavam em zona rural e três em área urbana. Segundo a PC, nenhuma delas possuía licença de funcionamento junto à Anatel.
O responsável pelas sete emissoras foi preso em flagrante, pagou fiança de R$ 5 mil, e responderá ao processo em liberdade.
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver danos a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito no artigo 336.
Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da ANATEL, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.
*Com informações do A Cidade On – Campinas
