A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara dos Deputados analisa o projeto da deputada Renata Abreu (PTN-SP) que obriga o Ministério das Comunicações a notificar os radiodifusores quando a licença de outorga da emissora estiver acabando.

Em entrevista à Rádio Abert, a parlamentar ressaltou que o objetivo é não permitir que, por um descuido, as emissoras sejam punidas por falta de renovação de outorga. “Hoje há mais de 1200 emissoras que foram penalizadas por perderem o prazo de pedido de outorga e na maioria dos casos isso ocorre por uma distração e não por má-fé”, disse Renata Abreu.

Na entrevista, a deputada detalhou a proposta e também falou sobre educação política. Leia os principais trechos.

Deputada, o que a motivou a apresentar a proposta?

A motivação foi a quantidade de emissoras que infelizmente acabam perdendo o prazo de renovação de outorga. Isso ocorre não por má-fé, mas sim porque a validade de uma outorga é de 10 e 15 anos e em muitos casos os radiodifusores se esquecem de fazer a solicitação na renovação.  Por isso, o tema principal do projeto é exigir que o Ministério das Comunicações notifique os radiodifusores sobre o fim do prazo da outorga das emissoras para que elas possam se preparar para solicitar a renovação. 

Há muitas emissoras penalizadas por perder o prazo de renovação de outorga?

De acordo com levantamento do Ministério das Comunicações, há 1200 emissoras que foram penalizadas por isso e que perderam suas outorgas. O projeto prevê a anistia da pena para essas emissoras. O Ministério das Comunicações também entendeu a importância de regularizar a situação dessas emissoras e apoia a nossa proposta.

Também é de sua autoria o projeto que torna obrigatória a inclusão das matérias educação política e direito do cidadão no currículo do ensino fundamental.  O que a levou a apresentar o projeto?

Atualmente não é obrigatório incluir o tema política e direito do cidadão. O assunto, quando debatido, é introduzido nas aulas de História. No entanto, acredito que os  jovens desde cedo devem aprender a situação política do país. Devem conhecer seus direitos como cidadão, afinal, é a classe política que vai gerir a vida dessas pessoas em sociedade. Isso fará com que os jovens possam cobrar dos políticos com mais embasamento.

As matérias podem tornar a geração futura mais politizada?

O fato de não discutir a política e os problemas do país dentro da escola faz com que os jovens se afastem dela. O Brasil precisa da participação dos jovens, não apenas para opinar e reclamar, mas sim como uma ferramenta de transformação social. O futuro do país está no conhecimento dos jovens que apenas vem com a educação. A intenção é que eles participem ativamente da política, não apenas com voto de protesto, mas sim com cobranças dos políticos e com a própria participação nesse segmento.