Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, o deputado Alexandre Baldy (PTN-GO) é o relator do projeto que tem como objetivo combater o crime cibernético no Brasil.
Em entrevista à Rádio ABERT, o parlamentar falou sobre o que é necessário para criar uma legislação rigorosa de combate a crimes cometidos pela internet e defendeu mais investimentos por parte do governo federal em relação à segurança pública.
Leia os principais trechos da entrevista.
Qual é a prioridade atual da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados?
A Comissão de Segurança Pública é uma das mais importantes da Câmara Federal. Muitos dos nossos projetos impactam diretamente no dia a dia da população brasileira. Uma das nossas prioridades dentro do colegiado é tentar, com o novo governo, o aumento no investimento da União com a segurança pública nos estados. Só assim conseguiremos obter sucesso no combate ao crime organizado.
Como conseguir esse aumento de investimento?
O governo federal é o maior arrecadador dos impostos no país. Há um mínimo em lei para investimento em saúde e educação e, em segurança pública, não há esse percentual. Anualmente o governo federal envia ao Congresso o projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA). Esse projeto é analisado, recebe destaques, emendas e sugestões. A Comissão vai sugerir um percentual mínimo para o gasto na segurança e esperamos que seja aceito. Atualmente, os estados arcam com mais de 90% do que é gasto com a segurança e acredito que o governo federal deve ajudar para aliviar um pouco este orçamento dos estados.
O senhor relata o projeto que cria regras para o combate ao crime organizado. Quais são as necessidades para criar uma legislação forte?
O projeto foi proposto após conclusão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que debateu o assunto. Durante a CPI, ficou evidente que é preciso criar uma legislação firme para combater este tema. É necessário fortalecer o Marco Civil da Internet quando o assunto é pena de crimes cometidos na internet. De acordo com a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos, entre 2013 e 2014, ocorreu um aumento de mais de 192% de denúncias de crimes na Internet . Outro ponto importante do projeto está relacionado à segurança cibernética do país. Neste quesito, o Exército é o responsável por zelar pelo tráfego de informações que passam pela rede. Identificamos a necessidade de se investir mais em equipamentos e tecnologia para que os profissionais possam ter ferramentas para promover a segurança cibernética do Brasil.
