O fim do foro privilegiado para políticos e autoridades é um dos projetos do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Ele falou sobre o assunto à Rádio ABERT, durante visita à Associação. Maldaner fez uma avaliação sobre o governo Michel Temer e criticou a retirada de urgência do projeto de iniciativa popular que combate a corrupção.
Leia os principais trechos da entrevista.
O senhor apresentou uma proposta para acabar com o foro privilegiado de políticos e autoridades. Na sua avaliação, este é um dos anseios da sociedade?
Eu entendo que todos os cidadãos devem ser iguais junto à Constituição Federal. Eu acredito que foro privilegiado para políticos e autoridades é sinônimo de impunidade. Uma ação na Justiça contra um político demora em média 12 anos. Isso não pode acontecer. Essa PEC (Proposta de Emenda à Constituição) irá tramitar em uma comissão especial e acredito que não podemos retroceder nesta questão. O momento é de passar o Brasil a limpo. Vamos precisar do apoio massivo da sociedade.
Como o senhor viu a retirada da urgência para a tramitação do projeto anticorrupção?
Na minha visão foi um ponto negativo do governo federal. O presidente Michel Temer disse que no momento há pontos mais importantes para se resolver, principalmente na questão econômica. Esse projeto anticorrupção contou com a assinatura de mais de 3 milhões de pessoas e contém dez medidas contra a corrupção. Entre as medidas, estão mecanismos para dar mais celeridade à Justiça brasileira, reduzindo a margem para recursos protelatórios de ações em andamento e a ampliação e a classificação penal do crime de corrupção para a de crime hediondo. Acho que devemos dar mais atenção a todos esses temas.
Atitudes como a retirada da urgência do projeto anticorrupção podem aumentar o distanciamento entre políticos e sociedade?
Com certeza. Por isso tem que ter muita pressão popular, muita pressão da mídia. Ou acabamos com a corrupção ou vamos encobrir essa corrupção. Aretirada da urgência desses projetos não poderia ter acontecido, ainda mais em ano de eleição. Se não houver a pressão da população, esses projetos vão demorar anos para tramitar e corremos o risco das propostas nunca saírem do papel.
Se o presidente em exercício Michel Temer for realmente efetivado no cargo o senhor acredita que ele conseguirá fazer as reformas necessárias?
Eu acredito que sim pela experiência e pelo bom diálogo que ele tem com o Congresso Nacional. Eu estou otimista que, passado esse período de transição, o Brasil voltará a crescer já em 2017. Acho que ele conseguirá fazer a reforma tributária sem aumentar impostos, a flexibilização das leis trabalhistas e ajustar a questão econômica e consequentemente retomar a geração de empregos.
