A CPI dos crimes cibernéticos da Câmara dos Deputados tem até o final de março para entregar o relatório com sugestões de possíveis alterações na legislação atual.

O sub-relator da Comissão, deputado Daniel Coelho (PSDB-MG), falou à Rádio Abert sobre algumas ações necessárias para punir e coibir crimes na internet. “Estamos propondo alterações nas leis sem interferir na liberdade do usuário”, disse.

Leia os principais trechos da entrevista sobre os trabalhos da CPI.

Deputado, a CPI dos crimes cibernéticos foi prorrogada. Nesses mais de cinco meses de trabalho o que já foi possível fazer e o que esperar do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito?

Já estamos atuando no combate à publicidade em sites piratas, avançamos muito nas ações relacionadas ao combate à pedofilia. Tivemos a certeza da necessidade de melhorar a infraestrutura e os investimentos para que os crimes cibernéticos sejam coibidos.

É preciso uma legislação para acabar com as agressões à honra que acontecem muito na internet. É unânime que não podemos tirar o caráter de liberdade que existe na internet, mas é preciso que as pessoas sejam responsabilizadas pelo que fazem na rede.

A legislação atual é considerada branda?

Não sei se ela é branda. A internet tem uma característica de que as coisas mudam com muita velocidade. Não há fronteiras para a internet. Sites hospedados fora do Brasil podem ser acessados aqui. Por isso há uma dificuldade de fiscalização.

Há muitos perfis em redes sociais falsos e que são criados apenas para cometer crimes. Precisamos encontrar uma maneira de punir as pessoas que usam essa ferramenta para fazerem o mal. Acreditamos que precisamos aperfeiçoar a legislação.

No inicio da internet muitos a consideravam “terra sem lei”. Isso não existe mais?

A internet não é e nem pode ser considerada uma “terra sem lei“. Cada país tem a sua legislação, por isso, vejo uma dificuldade no cumprimento das regras. Aqui no Brasil temos o Marco Civil da Internet, mecanismo criado para estabelecer regras aos usuários e provedores.

Temos que conscientizar as pessoas que aquilo que é crime no mundo físico também é crime no mundo virtual.

A CPI tem até o mês de março para entregar o relatório. Esse momento conturbado da política brasileira pode atrapalhar o trabalho?

Tenho certeza que não. Desde o ano passado estamos trabalhando e os problemas no Congresso não atrapalharam as atividades da CPI. Teremos ainda muitas atividades na Comissão, como debates e audiências públicas.

Queremos ouvir mais pessoas que foram vítimas de ofensas raciais e homofóbicas. Ao final acredito que iremos entregar um grande relatório com ótimas sugestões para avançarmos na legislação da internet.