Membro da Frente Parlamentar da Radiodifusão, o deputado Goulart (PSD-SP) visitou a Abert nesta semana. Recebido pelo diretor de Assuntos Legais, Cristiano Lobato Flores, conselheiros e diretores, o parlamentar falou à Rádio Abert sobre diversos assuntos, entre eles, o projeto, de sua autoria, sancionado pela presidente Dilma Rousseff, que regulariza a permissão dos lotéricos.
“Ao entrar em vigor, essa lei beneficiará mais de 6 mil lotéricos que poderiam perder suas permissões, o que acarretaria em muitas demissões”, disse.
Leia os principais trechos da entrevista.
- O que o motivou a apresentar o projeto, que agora é lei, que regulariza as permissões dos lotéricos?
Os lotéricos estavam sofrendo uma ameaça sem precedentes. A Caixa Econômica Federal iria fazer a licitação de mais 6 mil lotéricas em todo o país. Isso iria afetar os mais recentes permissionários que investiram dinheiro recentemente e que poderiam perder a lotérica nessa nova licitação. Então, surgiu a ideia de apresentar esse projeto para cancelar essa licitação e regulamentar o funcionamento das permissões atuais das casas lotéricas.
- Com a nova lei, qual será o prazo das novas permissões?
Automaticamente as permissões valerão até 2018. E em 2018 essas permissões serão renovadas automaticamente por 20 anos, o que no total dará 23 anos, garantindo ao atual permissionário a segurança necessária para continuar trabalhando e investindo no seu negócio. É importante dizer que a lotérica hoje não é apenas para jogos, mas sim para quase todos os serviços bancários.
- Geralmente os projetos demoram muito para tramitar e virar lei. O seu projeto durou menos de oito meses. Ao que o senhor atribui essa agilidade?
Os parlamentares perceberam a importância do projeto. Muitas pessoas iriam perder seus empregos. Além do mais, as lotéricas prestam um serviço essencial à população. Se houvesse essa licitação, muitas lotéricas fechariam até terminar todo o processo de licitação. Ou seja, muitas pessoas ficariam sem os vários serviços prestados pela lotérica, ainda mais nessa situação atual de greve dos bancários. Outro ponto foi a pressão que os lotéricos fizeram aqui em Brasília com os deputados, expondo todos os problemas que a licitação poderia causar. Após a aprovação na Câmara, eu fui pessoalmente aos líderes do Senado pedir a agilidade no processo. Eles entenderam e de forma unânime o projeto foi aprovado e sancionado pela presidente Dilma.
