A Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o relatório do deputado João Paulo Papa (PSDB-SP) que cria o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento do Saneamento Básico (Reisb). O projeto é de autoria do senador José Serra (PSDB – SP) e tem como objetivo acelerar os investimentos em saneamento básico.
Em entrevista à Rádio Abert, João Paulo Papa explicou que a criação do Reisb pode incrementar em mais de R$ 3 bi o investimento das empresas em saneamento. “Esse dinheiro viria por concessão de créditos relativos à contribuição do PIS/PASEP e seria destinado para o trabalho no tratamento de água e esgoto entre outros pontos importantes para melhoramos o saneamento no país”.
Leia os principais trechos da entrevista:
O que é o Reisb?
É um regime especial que visa acelerar o investimento em saneamento básico. É uma antiga aspiração de todo o setor que hoje atende mais de 70% da população brasileira. É estimado que só entre PIS/PASEP e Cofins as empresas pagam cerca de R$ 3 bi por ano. Um valor muito alto para um setor que está muito atrasado e ainda tem muitas obras para fazer. Então o Reisb prevê que uma parte desse valor seja destinada para que as empresas possam fazer investimento em tratamento de água e coleta de esgoto. Hoje no país, mais de 100 milhões de pessoas não têm tratamento de esgoto.
O dinheiro do Reisb deverá ser usado em quais projetos?
O dinheiro deverá ser aplicado para o trabalho na universalização do abastecimento de água para o consumo humano e também para projetos de coleta e tratamento de esgoto. O Reisb prevê também a utilização de recursos para a preservação de áreas de mananciais. Outro ponto importante e que será obrigatório é a aplicação do dinheiro em projetos para reduzir a perda da água produzida. Alguns estados perdem 40% da água produzida e tratada.
Como a criação do Reisb pode ajudar o Brasil no saneamento básico?
O Brasil investe muito pouco em saneamento básico. O país tem uma meta estipulada para a universalizar o tratamento da água e do esgoto até 2033. No ritmo atual, com os investimentos atuais, só conseguiremos atingir essa meta em 2060. A criação do Reisb ajudará o país a atingir essa meta no tempo previsto.
Dento da CDU foi criada a Subcomissão da Água. O relatório está prestes a ser entregue. Quais são as propostas?
Foi um trabalho muito importante para o saneamento brasileiro. Ao criar a Subcomissão colocamos o tema em pauta. Fizemos várias audiências públicas com o setor e chegamos a várias propostas que serão apresentadas. Fizemos uma triagem dos projetos relacionados ao tema que estão em tramitação e selecionamos os melhores para que eles sejam priorizados. As propostas em destaques estão relacionadas à crise hídrica, uso racional da água, à gestão de empresas de saneamento. O Brasil deve colocar o saneamento básico na mesma prioridade que temas como educação, segurança etc.
