CDH do Senado aprova projeto para atender a pessoas com deficiência auditiva
Um projeto de lei aprovado no Senado determina que fabricantes de aparelhos de rádio e televisão incluam em seus equipamentos uma saída de áudio para fone de ouvido ou para dispositivo auditivo externo, com ajuste de volume. No entanto, a proposta original sofreu mudanças que, na opinião do relator, senador Cyro Miranda (PSDB-GO), inviabilizavam os fabricantes. O projeto foi aprovado em caráter terminativo na CDH e retorna para a Câmara.
O autor da proposta, deputado Arolde de Oliveira (PSD-RJ), propunha que 30% de aparelhos receptores de rádio e televisão fossem fabricados com saída de áudio para fones de ouvido, com ajuste de volume. O relator eliminou essa exigência, mas propôs que sempre que preciso, o comerciante fará o pedido ao fabricante, que terá 30 dias para entregar o produto com a adaptação. “Não há dificuldade técnica para realizar a modificação nos aparelhos, uma vez que demanda componentes já utilizados nos circuitos internos dos equipamentos”, explica.
Antes de ser aprovado na CDH, o projeto passou sem alterações pelas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e de Assuntos Sociais (CAS).
Confira abaixo trechos da entrevista:
O projeto é extremamente “meritório”. Mas na forma original inviabilizava a indústria, ao obrigá-la a disponibilizar aos lojistas 30% dos equipamentos adaptados para os deficientes auditivos. Então fizemos uma emenda para permitir que os fabricantes tenham prazo de 30 dias para fornecer aparelhos adaptados. E, ao invés de 90 dias, a indústria terá 180 dias para se preparar.
2) O senhor ouviu os setores envolvidos sobre as condições técnicas e os custos para cumprir as exigências da proposta?
Ouvimos alguns fabricantes. Evidentemente que os custos serão repassados. Quanto às adaptações técnicas, que serão feitas pela primeira vez, são totalmente viáveis.
3) O senhor acredita na aprovação ainda neste semestre?
Não posso assegurar por ser ano de eleições municipais.
Assessoria de Imprensa da Abert
