A Polícia Federal prendeu, na terça-feira (23), um homem identificado como proprietário e responsável pelas atividades de uma rádio clandestina que funcionava em Nova Xavantina (MT).

Durante a ação, a fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) também apreendeu os equipamentos da emissora.

Rádio ilegal é crime

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil.

O Código Penal também prevê o delito no artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF