O Ministério das Comunicações publicou na quinta-feira, 7, a portaria que determina à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) verificar as condições técnicas para licitar a faixa de 700 megahertz, utilizada pelas emissoras de televisão aberta, para a banda larga móvel.

A portaria estabelece diretrizes para acelerar a implantação da TV digital e ampliar a cobertura de banda larga móvel no país. O governo estima que o apagão analógico comece em 2015, e de forma escalonada, não mais em 2016 como estava previsto inicialmente.

O ministério estabelece que a Anatel deve garantir a proteção dos serviços de radiodifusão contra interferências provocadas pela tecnologia 4G, e a manutenção da cobertura atual das emissoras,  incluindo a retransmissão.

Já as empresas de telecomunicações, conforme a portaria, devem expandir a cobertura de seus serviços para corresponder ao aumento da demanda.

Em comunicado, a Abert reconhece a preocupação do ministério em resguardar a cobertura da televisão aberta e sugere a realização de novos estudos técnicos – a exemplo do apresentado ao governo pela Sociedade de Engenharia de Televisão (SET) - , com foco no mercado e na realidade brasileira, para servirem de orientação às definições sobre a gestão da faixa.

A Abert afirma que a portaria atende às solicitações encaminhadas ao ministro Paulo Bernardo (Comunicações), conforme premissas defendidas desde o início da discussão sobre a gestão da faixa. Entre elas estão a de que nenhum brasileiro fique sem acesso a televisão aberta; de que a frequência atribuída à TV comercial deva contemplar recursos suficientes para garantir a transição de todos os canais analógicos em operação; e a de que a participação das entidades do setor esteja assegurada na formulação das políticas públicas. 

Acesse aqui a íntegra da portaria

Acesse aqui a nota oficial da Abert

Assessoria de Comunicação da Abert