Empresas, prefeituras e radiodifusores que têm processos no Ministério das Comunicações devem ficar atentos. Termina no dia 31 de dezembro, o prazo para se cadastrar no sistema eletrônico que permite acompanhar a movimentação de documentos no MiniCom.
A partir de janeiro de 2015, todos os processos do setor serão analisados somente no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). A comunicação entre o MiniCom e as empresas também será feita exclusivamente pelo sistema.
“Hoje uma citação é feita por AR (aviso de recebimento). A partir de janeiro, será feita só por e-mail. Se a entidade não estiver cadastrada no CADSei, o ministério encaminha um ofício por AR, solicitando que a entidade se cadastre. Quando ela se cadastrar o processo será analisado. Se ela não se cadastrar, o processo será arquivado”, exemplifica o secretário executivo do MiniCom, Genildo Lins.
Segundo o ministério, além de agilizar a tramitação da documentação, o sistema vai gerar uma economia aos cofres públicos de mais de R$ 380 mil por ano.
O cadastramento no SEI é simples: bastar ir ao site do MiniCom e clicar em “processos eletrônicos”, onde são encontradas todas as informações sobre o assunto.
