Termina no próximo sábado (30) o prazo para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) promover propaganda institucional destinada a incentivar a participação feminina na política, bem como esclarecer os cidadãos sobre as regras e o funcionamento do sistema eleitoral brasileiro (art. 93-A).
As emissoras de rádio e TV devem ficar atentas às datas do calendário eleitoral. A ABERT disponibilizou no site (www.abert.org.br) a Cartilha Eleitoral para auxiliar o radiodifusor nas novas regras para as eleições de 2016. Confira as próximas datas:
3 de agosto - Último dia para as entidades interessadas em divulgar os resultados oficiais das eleições solicitarem cadastramento à Justiça Eleitoral.
6 de agosto - A partir desta data, as emissoras de rádio e televisão sofrem vedações em sua programação normal e em noticiário (Art. 45, incisos I, III a VI)
Quer saber mais?
Acesse a Cartilha Eleitoral da ABERT ou envie um email para
