O projeto de lei (PL 8438/17) que obriga a inserção e habilitação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil poderá ser votado nesta quarta-feira (2) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. A votação deve acontecer às 10h. Se aprovado, o projeto segue para a Comissão de Justiça.

O relator do projeto, deputado Amaro Neto (Republicanos-ES), publicou um artigo em que lembra o Dia Nacional do Rádio, comemorado na última quarta-feira (25), e faz um apelo para a aprovação do PL que obriga o chip FM nos celulares.

“O serviço de rádio é o principal instrumento de aviso público no caso de emergências, mitigando os transtornos causados pelo trânsito, deslizamentos, enchentes, acidentes e nos casos de desastres naturais, quando os demais serviços de telecomunicações podem ser interrompidos”, diz trecho do artigo. A íntegra está disponível aqui

A liberação do chip FM é uma das prioridades da ABERT, que tem atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo.

Em 2014, a ABERT lançou a campanha “Smart é ter rádio de graça no celular”, que incentiva a população a optar por um aparelho com chip FM na hora da compra e busca sensibilizar a indústria a fabricar aparelhos com receptor de rádio FM.