Relatório do senador Lobão Filho (PMDB-MA) para a reforma do regimento interno do Senado Federal propõe a extinção da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). A comissão é responsável por analisar matérias legislativas sobre comunicações, telecomunicações, radiodifusão e transmissão de dados, renovação e concessão de outorgas, entre outros temas.
De acordo com o relatório de Lobão Filho, os temas abordados pela CCT seriam incorporados por outras comissões. Assuntos relacionados à tecnologia, inovação e informática ficariam sob a análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). E a parte de comunicação seria responsabilidade da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI).
O atual presidente da CCT, senador Zezé Perrella (PDT-MG), manifestou-se contra a mudança. “Em que pese termos a convicção de que o senador Lobão Filho está imbuído dos melhores propósitos, há que se reanalisar melhor essa proposta, inclusive, revertendo-a, já que a necessidade seria justamente fortalecer a CCT e, não, extingui-la”, afirmou Perrella.
O senador disse que o relatório deve ser revisto por Lobão ou modificado por meio de emendas. O presidente da CCT fez um histórico das atividades da comissão, criada em 2007. Segundo Perrela, até hoje foram votadas pela CCT mais de 4 mil proposições. A comissão realizou mais de 300 reuniões, das quais cerca de 160 foram audiências públicas.
“Os assuntos aqui tratados são de extrema relevância e a sua distribuição a outras comissões, que também já possuem pauta volumosa, significará de imediato que temas, como desenvolvimento científico e tecnológico, a inovação, as comunicações e outros serão deixados obviamente em segundo plano “, disse.
Segundo Perrella, a comunidade científica já se manifestou contrária à extinção da CCT. O senador afirmou ainda que, caso a comissão seja extinta, o Brasil será um dos únicos países desenvolvidos a não possuírem uma comissão temática no Senado sobre ciência, tecnologia, inovação e comunicações.
Com informações da Agência Senado
