Os radiodifusores já podem manifestar interesse em participar do Projeto Manutenção PDB 2027, iniciativa da Seja Digital destinada à manutenção das estações retransmissoras de TV digital implantadas no âmbito do Programa Digitaliza Brasil (PDB). O prazo para adesão termina em 31 de outubro de 2026.
A iniciativa decorre de deliberação do Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (GIRED), aprovada durante a 25ª Reunião Extraordinária, realizada em 20 de fevereiro de 2026. Pela decisão, a Seja Digital realizará, ao longo de 2027, atividades de monitoramento e manutenção preventiva e corretiva das estações retransmissoras do programa.
Para que uma estação seja contemplada, é necessário que ao menos uma entidade detentora de outorga ou consignação manifeste formalmente o compromisso de manter sua operação entre 2028 e 2030. Esse compromisso será posteriormente formalizado por meio de Termo de Cessão, aprovado pelo GIRED.
O processo de adesão começa com o preenchimento do formulário eletrônico disponível no portal da Seja Digital. Na sequência, a entidade será contatada para apresentar a documentação do representante legal responsável pela assinatura do Termo de Cessão.
Podem participar apenas as estações localizadas em municípios elegíveis, conforme os critérios estabelecidos nas Diretrizes Regulatórias do Projeto Manutenção PDB.
No portal da Seja Digital estão disponíveis o formulário de manifestação de interesse, a relação dos municípios elegíveis, a minuta do Termo de Cessão, o documento com a deliberação do GIRED e demais informações sobre o projeto.
Acesse: https://sejadigital.com.br/pdb2027/
Em caso de dúvidas, os radiodifusores podem entrar em contato com a Seja Digital pelo e-mail
