Durante exposição no painel “O projeto TV 3.0 para o Brasil”, na terça-feira (8), o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, afirmou que o MCom deve enviar ao Congresso Nacional, ainda este ano, uma proposta de novo marco legal da radiodifusão. Segundo o ministro, o governo prepara uma consulta pública sobre a nova proposta de legislação para o setor.

“Precisamos atualizar o que foi redigido em 1962 e construir uma proposta”, afirmou.

Momentos antes, na abertura do SET Expo 2023, o ministro anunciou as medidas que o MCom pretende entregar ainda este ano, como o decreto de desburocratização do setor, a migração de rádios AM para a faixa estendida do FM, e o plano de novas outorgas de retransmissoras de TV digital.