Atendendo a um pedido da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 9.059, que autoriza as emissoras do Paraná a flexibilizar o horário de transmissão do programa “A Voz do Brasil” para as 23h, nesta quinta-feira (6), e também na próxima semana, de segunda-feira (10) a sexta-feira (14), em decorrência da realização da 61ª Exposição Agropecuária e Industrial de Londrina e 29ª Internacional no estado.
A flexibilização valerá APENAS para as emissoras paranaenses que realizarão a transmissão do evento.
Acesse a íntegra da portaria AQUI.
Possibilidade de inclusão de casos não previstos no calendário
Vale lembrar que para eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal, que não estejam previstos no calendário divulgado pelo MCom, a ABERT poderá requerer ao Ministério das Comunicações, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa.
Para facilitar o recebimento desses pedidos, a ABERT disponibilizou aos associados um modelo de formulário (disponível para download AQUI), que deverá ser preenchido pelos associados e encaminhado para o e-mail do jurídico da ABERT (
O formulário deve ser encaminhado com antecedência mínima de 10 dias da data do evento, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.
No entanto, a ABERT recomenda que o formulário seja enviado à Associação 15 dias antes da data do evento.
Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail:
