A migração das emissoras de rádio AM para a faixa de FM será facultativa e o empresário terá um ano para decidir pela transição. O tema foi discutido durante palestra do diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Machado Moura, no Encontro Regional de Guarapuava , no Paraná.

O evento foi promovido nesta quinta-feira, 4, pela Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná (Aerp). Compensação Fiscal pela veiculação de horário eleitoral; Rádio Digital, e Mídia Social também estiveram entre os temas do encontro.

Moura explicou alguns critérios para a migração que estão sendo analisados pelo Ministério das Comunicações. O pleito da Abert e das associações estaduais de radiodifusão é discutido há pelo menos dois anos e recebeu o aval da presidente Dilma Rousseff  no mês passado.

Além de a migração ser facultativa,  a mudança deverá estar condicionada à adimplência da entidade junto aos órgãos reguladores e ao pagamento de um valor para alterar a concessão ao Minicom.

“Autorizada a migração, a mudança será para execução do novo serviço no município objeto da outorga. Além disso, a mudança de enquadramento deverá proporcionar à outorgada cobertura equivalente em ondas médias, ressalvadas situações de inviabilidade técnica e critérios de correlação de classes”, disse.

Moura afirmou ainda que a migração é o melhor caminho para o rádio AM.  Atualmente, as emissoras que operam em ondas médias sofrem com níveis crescentes de interferências e ruídos que prejudicam a prestação do serviço. “A migração é um passo fundamental para que as emissoras possam continuar prestando esse serviço de grande relevância e com qualidade para os ouvintes brasileiros”, afirmou.

Atualmente, o Ministério das Comunicações prepara uma minuta de lei com todas as condições para a migração. A previsão é de que o documento seja encaminhado à Casa Civil ainda neste semestre.

Assessoria de Comunicação da Abert