O projeto de lei 2495/11, que proíbe a redução da potência das rádios durante o horário de transmissão do programa A Voz do Brasil, aguarda análise na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados. O autor da proposta, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), afirma que algumas emissoras baixam o volume de suas transmissões, impedindo as pessoas de ouvir o programa.
A redução da potência, no entanto, é uma determinação legal da Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) às rádios de ondas médias - Resolução de nº 514 – para evitar interferências. A ausência da luz solar faz com que as ondas eletromagnéticas sejam projetadas a uma distância maior.
Para o deputado Sandro Alex (PPS-PR), o argumento do autor da proposta revela desconhecimento sobre a radiodifusão e as normas brasileiras. “Não se trata de um problema legal, mas de uma lei da física”, afirma. “Da mesma forma, os reguladores do mundo inteiro, como o Canadá, Estados Unidos e Europa, determinam que as emissoras reduzam a potência dos seus transmissores ao anoitecer”, afirma Sandro Alex.
“Se uma rádio AM não reduzir a potência à noite, o sinal irradiado interferirá em outro e a emissora estará sujeita a sanção e multa. Exceto por essa obrigação legal, não há redução alguma de sinal por parte das emissoras de rádio comercial”, explica o diretor-geral da Abert, Luís Roberto Antonik.
Assessoria de Comunicação da Abert
