A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (2), em caráter conclusivo, quatro projetos de decreto legislativo (PDCs) que autorizam ou renovam, pelo período de dez anos, concessões de serviços de radiodifusão em três estados. As propostas, apresentadas pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, serão enviadas ao Senado.

As concessões aprovadas são:

Goiás
Associação de Radiodifusão Cultural e Ambiental de Heitorai - Heitorai

Rio Grande do Sul
Associação Comunitária Parque dos Pinhos – ASSCOMPP – Cidreira
Associação de Radiodifusão Comunitária da Região Quilombola de Formigueiro – Formigueiro

Santa Catarina
Associação Comunitária e Cultural de Seara - Seara

Agência Câmara