Atendendo a um pedido da ABERT, o Ministério das Comunicações (MCom) publicou a Portaria nº 10.214, que a dispensa as emissoras de rádio da transmissão do programa “A Voz do Brasil” nos dias 10, 11 e 14 de agosto de 2023, especificamente para a cidade de Goioerê, no Paraná.
A dispensa valerá APENAS para as emissoras que realizarão a transmissão da Expo Goio 2023, um evento em comemoração ao aniversário do município.
Acesse a íntegra da portaria AQUI.
Possibilidade de inclusão de casos não previstos no calendário
Vale lembrar que para eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal, que não estejam previstos no calendário divulgado pelo MCom, a ABERT poderá requerer ao Ministério das Comunicações, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa.
Para facilitar o recebimento desses pedidos, a ABERT disponibilizou aos associados um modelo de formulário (AQUI), que deverá ser preenchido e encaminhado para o e-mail
O formulário deve ser encaminhado com antecedência mínima de 15 dias da data do evento, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.
Em caso de dúvidas, o setor jurídico da ABERT está à disposição pelo e-mail:
