A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (ABERT) abriu, na noite desta quarta-feira (16), o 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão, em ano de celebração do centenário do rádio e do aniversário de 60 anos da entidade, com a presença de autoridades, entre elas o vice-presidente da República eleito Geraldo Alckmin, e mais de 700 profissionais do setor de todo o país.

Na cerimônia de abertura, o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, lembrou de vitórias recentes do setor lideradas pela associação.

No caso do rádio, ele destacou a migração do AM para o FM. “O processo está perto de ser concluído, graças à ativa participação da ABERT nos estudos técnicos para viabilização do maior número possível de canais e à compreensão do Ministério das Comunicações e da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) sobre a importância desta medida para as emissoras”, disse.

Lara Resende também ressaltou que em breve será viabilizada a recepção gratuita do serviço de rádio FM em todos os aparelhos celulares do país. “Hoje, o rádio está em todas as plataformas, pronto para ser acessado onde, quando e como o ouvinte quiser”.

No que diz respeito à TV aberta, o presidente da ABERT frisou que o país está em fase final de implementação do sinal digital. “Em 2019, 61,5 milhões de domicílios tinham conversor de sinal digital para televisão aberta, o equivalente a 89,9% dos domicílios com televisores no país. Já em 2021, são 62,3 milhões de domicílios, o que equivale a 90,9% dos domicílios com TV”, afirmou.

Olhando para o futuro, Lara Resende disse que caminha a passos largos a implantação da migração dos sinais do serviço de TV por satélite da banda C para a banda Ku, serviço complementar à televisão digital terrestre.

“Em nossa visão de futuro, chegaremos em poucos anos à TV 3.0., que partirá para a completa integração entre o serviço de radiodifusão e a internet, com todos os ganhos que este casamento irá proporcionar ao telespectador e ao nosso modelo de negócios, sempre moderno e dinâmico”, afirmou.

O presidente da ABERT disse ainda que é preciso avançar, com urgência, no estabelecimento de uma precificação de direitos autorais condizente ao tamanho da indústria de radiodifusão. Atualmente, segundo ele, o rádio paga grande parte da contribuição ao ECAD, em evidente desproporção ao peso do meio quando comparado às mídias.

“Considerando a boa relação que sempre norteou e a radiodifusão e a classe artística, é fundamental que as negociações entre a ABERT e o ECAD avancem de modo a se reduzir e redimensionar o custo desta contribuição autoral”, afirmou.

Lara Resende lembrou também do trabalho da entidade na defesa da liberdade de imprensa e no combate à desinformação, sobretudo no recente período eleitoral. “Estaremos sempre atentos a esse direito, garantido pela Constituição, mas que exige constante e contínua vigilância”, disse.

O presidente da ABERT também abordou os desequilíbrios que persistem no setor. “É preciso que as empresas de tecnologia, as plataformas digitais, que exercem grande influência sobre o conteúdo midiático à disposição da população, e possuem amplo poder de direcionamento de programação, atuando efetivamente como empresas profissionais de mídia e concorrendo de forma direta pelo mercado publicitário com as emissoras de radiodifusão, observem regras mais simétricas em relação ao setor de mídia”, afirmou.

Para o presidente da ABERT, é necessária a atenção definitiva do Congresso Nacional ao tema, “de modo a impor a responsabilização destas empresas e plataformas pela divulgação de conteúdo disponibilizado na rede mundial de computadores, em especial quando se verificar a veiculação de notícias falsas ou informações direcionadas e impulsionadas eletronicamente, com fins lucrativos”.

Flexibilização

Maximiliano Salvadori Martinhão, secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, destacou os avanços obtidos nos últimos anos, com ênfase na desburocratização, flexibilização de normas e modernidade do setor. “Era nosso desafio tornar o Brasil país referência na democratização do acesso à tecnologia de comunicação, na promoção da liberdade de pensamento e na garantia do direito à informação de qualidade”, disse.

Ele citou como avanços importantes a flexibilização do horário de retransmissão da Voz do Brasil, o parcelamento do preço público de outorga, o Programa Digitaliza Brasil (por meio do qual 1638 cidades passarão a ter o sinal digital de televisão), a consolidação da migração de AM para FM, a recepção de rádio FM em aparelhos celulares e as transmissões de faixa estendida, que permitirão a inclusão de novos canais no espectro. Destacou ainda uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB) por meio da qual está sendo concluída a consolidação de todas as portarias do setor, quase 150, em um único documento.

Em seu discurso, o representante do Senado, senador Carlos Portinho (PL-RJ) enfatizou a importância da radiodifusão para as liberdades de expressão e de imprensa, além da construção, a partir do Congresso Nacional, de uma legislação que possa coibir a desinformação que circula na internet e, ao mesmo tempo, fortalecer as liberdades.

O deputado Eli Corrêa Filho (União-SP), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, agradeceu a interlocução com a ABERT nos últimos anos, o que facilitou uma série de vitórias na defesa do setor. Para ele, a radiodifusão ajuda, na prática, a construir a identidade do brasileiro. Já o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin lembrou que a garantia de liberdades de imprensa e de expressão, defendidas pela ABERT, são sinônimo de civilização.

Homenagens

Na noite desta quarta-feira, a ABERT também entregou Medalhas do Mérito da Radiodifusão a personalidades do setor. Foram homenageados o ex-presidente da ABERT e vice-presidente de Relações Institucionais do Grupo Globo, Paulo Tonet Camargo; o diretor de Rádio da ABERT e responsável pela elaboração dos estudos de migração dos quase dois mil canais de AM para FM, André Luís Ulhoa Cintra; e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Radiodifusão, Eli Corrêa Filho.

Houve também três homenagens póstumas, por meio da Medalha Assis Chateaubriand, lembrando Michel Micheleto, membro do Conselho Superior da ABERT e presidente da Associação de Emissoras de Radiodifusão do Paraná (AERP); o jornalista José Paulo de Andrade, um ícone do jornalismo radiofônico; e José Inácio Gennari Pizani, que foi presidente da ABERT no período de 2004 a 2006.

O 29º Congresso Brasileiro de Radiodifusão prossegue nesta quinta-feira (17). 

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