Pelo terceiro dia consecutivo, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu, nesta quinta-feira (25), novas contribuições sobre a minuta de resoluções para as Eleições Municipais de 2024. As sugestões foram enviadas por instituições públicas e privadas, partidos políticos, tribunais regionais eleitorais (TREs) e associações profissionais e acadêmicas. A ABERT representou a radiodifusão brasileira.

No plenário do TSE, o diretor de Assuntos Legais e Regulatórios da ABERT, Rodolfo Salema, defendeu a plena preservação da atividade jornalística das emissoras no período eleitoral e a atualização da resolução com relação à entrega de mídias da propaganda eleitoral no rádio e na TV.

Com relação à entrega das mídias, Salema afirmou ser necessária a atualização da resolução para se adequar à evolução tecnológica das emissoras, que não possuem mais capacidade técnica e operacional para veiculação de mídias físicas.

“Os históricos das últimas eleições demonstraram que a entrega eletrônica gera mais transparência, otimização de tempo, segurança jurídica, e redução do custo operacional. Na última eleição presidencial, por exemplo, restou consignada na Resolução de plano de mídia apenas a possibilidade de entrega eletrônica”, justificou.

A ABERT ressaltou ainda que é preciso ter cuidado com relação à proposta que caracteriza a retransmissão de live eleitoral pelas emissoras como hipótese de tratamento privilegiado ao candidato.

“Sobretudo em eleições municipais, é preciso ter cautela para que o dispositivo não seja interpretado de maneira extensiva pelos juízes eleitorais, a ponto de proibir, por exemplo, eventual retransmissão para fins de cobertura jornalística dos meios de comunicação social. A Lei das eleições e a própria resolução já estabelecem – de maneira muito clara – a responsabilidade e o dever de cuidado das emissoras com relação à programação no período eleitoral, vedando qualquer tipo de propaganda política, tratamento privilegiado ou não isonômico a candidatos, que garantem o pleno equilíbrio do pleito eleitoral. As resoluções também avançam significativamente na responsabilização das plataformas digitais, com o intuito de combater a desinformação na internet”, afirmou Salema.

O TSE analisará todas as contribuições após o período das audiências e, na sequência, publicará a versão final das resoluções para o processo eleitoral deste ano.