Nesta terça-feira (28), o presidente da ABERT Daniel Slaviero participou de audiência pública no Senado Federal que discutiu a fusão do Ministério das Comunicações com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Presidida pelo senador Lasier Martins (PDT-RS), a audiência contou ainda com a presença da secretária-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Bia Barbosa, do chefe da assessoria técnica da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Leonardo Euler de Morais, e do presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Claudio Costa.
Slaviero defendeu a fusão dos dois ministérios e destacou a importância de reduzir gastos com o enxugamento da máquina pública.
“Mesmo o setor de comunicações tendo sido o setor preterido, o ministério preterido, o ministério extinto, nós entendemos que faz todo o sentido, tem toda a sintonia, essa fusão pela familiaridade dos temas. Em 2015, o orçamento do Ministério da Ciência e Tecnologia foi de um pouco mais de 10 bilhões de reais, com um quadro de 9,5 mil servidores, enquanto o Ministério das Comunicações teve um orçamento de um pouco mais de 5 bilhões e 2.427 servidores. Estamos confortáveis e seguros com essa decisão do governo”, disse ele.
De acordo com Slaviero, atualmente, quase 45 mil processos do setor de radiodifusão estão em andamento no Ministério. “O excesso de burocracia tem feito as emissoras demorarem muito tempo para realizar o processo de outorga. Com essa fusão, as diretrizes e políticas públicas ficam a cargo do MCTIC, e a Anatel, por ter mais recursos, investimentos, estrutura e técnicos preparados, dará agilidade aos processos parados”, concluiu.
Para Leonardo Euler de Moraes, é necessário discutir quanto será investido com a fusão. “A agência está preparada para levar a cabo as suas atuais funções. Evidentemente, se tiver que assumir mais funções, tem que ser discutido o capital para o funcionamento dessas novas atividades”, disse ele.
Bia Barbosa ressaltou que ao ministério cabe elaborar e implementar programas de políticas públicas enquanto a ANATEL deveria se responsabilizar pela regulamentação e fiscalização do setor. “A agenda de políticas públicas deve estar sob controle do ministério”, disse ela.
Já o presidente da Abratel demonstrou preocupação com a continuidade dos programas, citando o desligamento da TV analógica e a migração das rádios AM para FM. “Se a gente vai ter um ministério exclusivo ou um fundido é menos importante, isso é mais um elemento da divisão de lados que temos vivido no país. Temos que nos preocupar é com a continuidade dos projetos, das prioridades, que não podem ser interrompidos”, afirmou Luiz Claudio Costa.
