A falta de uma lei específica para a proteção dos direitos de transmissão pode colocar em risco a veiculação de filmes e de eventos esportivos mundiais na TV aberta. Isso por que as produtoras impõem cada vez barreiras à veiculação de seus conteúdos, por temer que eles sejam retransmitidos ilegalmente.
De acordo com o diretor-geral da Abert, Luis Roberto Antonik, a preocupação já atinge os contratos de licenciamento mais recentes. “Os provedores de conteúdo estão criando cláusulas de proteção cada vez mais restritivas para resguardar o direito de proibir a emissora de veicular o conteúdo, caso ela não concorde com as medidas de proteção adotadas na distribuição”, alerta.
As consequências seriam desastrosas, principalmente para milhões de brasileiros que assistem a programação da TV aberta e a tem como único meio de entretenimento e informação. Sem mecanismos capazes de garantir a propriedade intelectual, filmes e eventos esportivos poderiam migrar para as mídias pagas, explica Antonik.
“A FIFA, por exemplo, condiciona a liberação do sinal em alta definição ao cumprimento, pelas emissoras, das exigências relativas aos mecanismos de proteção de conteúdo. Em caso de descumprimento, os torcedores brasileiros poderiam, por exemplo, ser privados de assistir aos jogos da Copa do Mundo em alta definição na TV aberta”, adverte.
PIRATARIA – Antonik explica que o grande temor das produtoras é que seus conteúdos sejam utilizados indiscriminadamente em um mercado lucrativo e ilegal de cópias, visto que a regravação de conteúdo transmitido digitalmente e em HD é superior à dos atuais DVDs.
Atualmente a Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 6.915/2006, cujo substitutivo prevê a adoção de mecanismos de proteção aos conteúdos transmitidos em tecnologia de alta definição.
“Enquanto a discussão engatinha no Brasil, países mais avançados e onde a TV aberta tem grande penetração já protegem suas transmissões há um tempo, a exemplo do Japão”, exemplifica Antonik.
Assessoria de Comunicação da Abert
