Para auxiliar as emissoras de rádio e TV no cumprimento das novas regras previstas pela Reforma Eleitoral (Lei 13.165/2015) e pelas atuais resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a ABERT divulgou a cartilha ELEIÇÕES 2016.
De acordo com o Diretor de Assuntos Legais e Institucionais da ABERT, Cristiano Lobato Flores, as alterações impactam, consideravelmente, a programação das emissoras. “O lançamento da cartilha se dá em um momento oportuno, já que o início das obrigações legais das emissoras será no final de junho”, declarou.
Flores destaca ainda a importância de o radiodifusor esclarecer todas as suas dúvidas, em especial aquelas sobre o aumento do número de inserções e a redução de tempo dos programas em bloco.
A ABERT lembra que os Tribunais Regionais Eleitorais também lançam orientações próprias que devem ser seguidas pelas emissoras.
Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas pela assessoria jurídica da ABERT no e-mail:
