A ABERT está entre as 27 entidades de Comunicação Social que assinaram uma carta endereçada ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), na terça-feira (18), pedindo apoio em temas relacionados ao Projeto de Lei 2630/2020, de combate às chamadas fake news, além da adoção de políticas de valorização do jornalismo profissional.
De acordo com o presidente da Associação Nacional de Jornais (ANJ), Marcelo Rech, a união inédita das entidades representa um momento histórico, em prol de temas que beneficiam toda a sociedade. “Por uma série de razões, distorções, desconhecimento, o projeto vinha sendo muito discutido com base em dois temas que consideramos inegociáveis em uma democracia: liberdade de expressão e privacidade”, afirmou.
Dentre as reivindicações mencionadas no texto, está a extensão das leis brasileiras que regem a publicidade também a empresas de mídia digital. Outro fator destacado por Rech é a necessidade de os contratos de venda de espaço publicitário nas operações online serem elaborados em consonância com a legislação brasileira. Essa medida facilitará a identificação dos patrocinadores, especialmente de propaganda de cunho político-partidária.
Outros objetivos da iniciativa coletiva são uma maior transparência na caracterização de conteúdos publicitários e noticiosos, e ainda a remuneração do jornalismo profissional pelas empresas que republicam o conteúdo produzido.
Segundo Rech, as soluções passam por modelos de contratação, e não pela vigilância dos usuários, como propõe o projeto de lei. “Nos locais onde não há jornalismo profissional, o chamado deserto de notícias, o fenômeno da desinformação ocorre de forma intensa, deixando a sociedade à mercê de pessoas que fazem das fake news uma forma de ganhar dinheiro, atacar pessoas e defender causas de formas não muito íntegras”, avalia.
Para Dudu Godoy, representante de quatro entidades ligadas à propaganda e marketing (Sinapro, Senpro, CENP e ABMN) que assinaram o documento, a publicidade direcionada pelos dados dos usuários é a principal fonte de recurso dos serviços de internet. “Os impulsionamentos, muitas vezes, são feitos fora do país e em moeda estrangeira, à margem do Fisco e da regulação nacional. Todos merecemos saber o que é conteúdo pago e o que é publicidade”, alerta.
Aprovado no Senado Federal, o projeto está sendo debatido na Câmara dos Deputados.
Para acessar a íntegra da carta, acesse AQUI
Para ouvir a declaração do presidente da ANJ, Marcelo Rech, acesse AQUI
