Com o objetivo de acompanhar de perto eventuais cerceamentos à imprensa por parte de órgãos do Judiciário, foi instalada, na quinta-feira (4), a Comissão Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Comissão será formada pelos representantes do CNJ, Bruno Ronchetti, Rogério Nascimento e Júlio Ferreira de Andrade; pelo advogado Valdetário Andrade Monterio, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); por Antônio Claudio Ferreira Neto, representando a ABERT; Guliver Leão, representante da ANJ; e pelos os magistrados Márcio Schiefler Fontes (TJSC) e Oscar Valente Cardoso (Justiça Federal).

De acordo com a Portaria nº 29, publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe), a Comissão terá a atribuição legal de examinar casos de censura, processos contra jornalistas e demais restrições à atividade jornalística em que o Judiciário pode atuar para garantir a liberdade de imprensa e o direito à informação.

A instalação da Comissão foi anunciada pela presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, durante fórum em homenagem ao Dia Mundial de Liberdade de Imprensa, comemorado em 3 de maio.

Na ocasião, a ministra afirmou que a Comissão poderá demonstrar com exatidão se a própria Justiça está violando o artigo 5° da Constituição, que prevê a liberdade de imprensa e de expressão no país.

“A ideia dessa comissão foi do ex-presidente do STF, Joaquim Barbosa, lá em 2014. Eu estou reinstalando para que possamos saber com mais exatidão quais problemas de cerceamento da imprensa podem estar ligados ao poder Judiciário”, disse.