Integrante do Grupo de Trabalho (GT) Eleitoral do Observatório da Violência contra Jornalistas e Comunicadores Sociais, a ABERT participou, na quarta-feira (24), da primeira reunião promovida pela Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).
A missão do GT será de produzir diagnósticos, sistematizar informações sobre ocorrências e elaborar recomendações institucionais para prevenir, mitigar e encaminhar casos de violência física, digital, judicial e simbólica relacionados à cobertura eleitoral. O trabalho conjunto dos órgãos é uma forma de preservar a liberdade de expressão da imprensa.
Criado em 2023, o Observatório tem atuado com o monitoramento de casos de violência contra jornalistas e comunicadores sociais, produzindo dados e auxiliando em investigações. No período eleitoral, o foco ficará voltado para análise de casos e padrões de violência contra os profissionais da imprensa.
Também fazem parte do GT, entidades como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF).
Estudos e monitoramentos realizados por entidades que defendem a liberdade de imprensa e de expressão no Brasil, dentre elas a ABERT, apontam que os períodos eleitorais concentram episódios de hostilidade contra jornalistas e comunicadores sociais. Entre as principais ocorrências estão campanhas de desinformação, assédio coordenado nas redes sociais, agressões verbais e físicas, tentativas de intimidação e ações judiciais usadas para constranger o exercício da atividade jornalística.
As denúncias recebidas pelo Observatório são registradas por meio da plataforma Fala.Br, canal oficial do governo federal para recebimento de manifestações da sociedade.
Confira o passo a passo para registrar denúncia no Fala.Br
Jornalistas e comunicadores sociais que sofrerem violência no exercício da profissão podem registrar denúncia por meio da plataforma Fala.Br.
1. Acesse o sistema
• No navegador do computador, digite https://falabr.cgu.gov.br
• Na tela inicial, selecione a opção “Cidadãos” para registrar denúncia, manifestação ou reclamação
2. Faça o relato
• No campo próprio, registre o relato de forma clara e objetiva, com todas as informações necessárias para análise
• É possível anexar documentos de texto (.pdf, .doc, .docx, .txt), imagens (.jpeg, .jpg, .png, .bmp), planilhas (.xls, .xlsx) e arquivos multimídia (.mp3, .mp4), até o limite de 30 MB
• Clique em “Avançar”
3. Selecione o tipo e o assunto
• O sistema poderá sugerir automaticamente o tipo de manifestação (Denúncia, Reclamação ou Solicitação)
• Escolha o tipo adequado
• Selecione a esfera: ESFERA FEDERAL
• Digite “MJSP” e selecione “MJSP – Ministério da Justiça e Segurança Pública”
• Escolha o assunto “Denúncia de crime”
• Clique em “Avançar”
4. Informe o local
• Se possível, indique estado e município onde ocorreu o fato
• O preenchimento é opcional, mas contribui para o tratamento da demanda e produção de estatísticas
• O campo “Serviço do Órgão” não precisa ser preenchido
• Clique em “Avançar”
5. Informe os envolvidos
• Sempre que possível, informe dados como nome, CPF, órgão e função exercida
• Clique em “Avançar”
6. Revise e finalize
• Revise todas as informações registradas
• Anexe documentos complementares, como fotos, vídeos, capturas de tela e outros elementos de prova
• Clique em “Finalizar”
7. Guarde o protocolo
• Após a conclusão, o sistema gerará um número de protocolo
• O código permite acompanhar o andamento da manifestação e receber atualizações sobre o tratamento da denúncia
