A ABERT lançou, nesta quarta-feira (24), o e-book “Eleições 2024 - Manual para Emissoras de Rádio e Televisão”, com os principais pontos, restrições e obrigações que devem ser observados pelas emissoras durante as eleições municipais deste ano.
Elaborado pela Diretoria de Assuntos Legais e Regulatórios, o manual aborda temas como calendário eleitoral, pesquisas eleitorais, restrições na programação normal, entrevistas, horário eleitoral gratuito, debates eleitorais, direito de resposta e representações, além das sanções e responsabilidades aplicáveis às emissoras.
O e-book está disponível para download gratuito (AQUI) na área de Material de Apoio ao Radiodifusor, onde também é possível acessar outros documentos sobre as Eleições 2024.
Para esclarecer dúvidas, o departamento jurídico da ABERT está disponível pelo e-mail
